Vantagens de Criar uma Empresa na Madeira

Como parte integrante de Portugal e da União Europeia, a Região Autónoma da Madeira oferece várias vantagens à criação de empresas. As empresas constituídas na Madeira são empresas portuguesas para todos os efeitos.

Ao criar uma empresa na Madeira beneficia de uma das mais baixas taxas de imposto da Europa – 14,7%. E ainda existem outras vantagens:

• Participation Exemption aplicável a dividendos e mais-valias;
• Perto de 80 Convenções para evitar a Dupla Tributação;
• Crédito de Imposto por dupla tributação;
• Regime de Patent Box: isenção de imposto de 85% nos rendimentos de ativos intangíveis.

Os sócios de empresas na Madeira também gozam de várias vantagens:

• Isenção de mais-valias na venda das sociedades portuguesas, se cumpridos os requisitos da participation exemption;
   
• Isenção de imposto na distribuição de lucros e dividendos a sócios pessoas coletivas, se cumpridos os requisitos da participation exemption;
   
• Autorizações de residência para investimento, empreendedorismo ou emprego qualificado;
   
• Isenção de retenção na fonte ou retenção a taxas reduzidas, na distribuição de dividendos a sócios pessoas singulares não residentes em Portugal (apenas para empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM);
   
• Isenção ou taxas reduzidas de imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares, no âmbito do regime fiscal para residentes não habituais;
   
• Portugal tem o 5º melhor passaporte do mundo.

Regime Fiscal Vantajoso

A empresas madeirenses beneficiam de uma taxa reduzida de IRC – 14,7% ou de 5%, se licenciadas para operar no Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Ao abrir uma empresa na Madeira tem ainda pleno acesso ao regime português de participation exemption, à rede de convenções assinadas por Portugal para eliminar a dupla tributação (+ de 80) e crédito unilateral de imposto por dupla tributação.

Oportunidades de Investimento na Madeira

A Madeira oferece várias oportunidades de investimento.

Serviços Internacionais

Big data, SaaS, e-commerce, serviços de TI, propriedade intelectual e empresas de trading encontram na Madeira, e no Centro Internacional de Negócios da Madeira em particular, um regime fiscal atrativo.

Atividades Industriais

A Zona Franca Industrial do Centro Internacional de Negócios da Madeira abriga atividades industriais que, para além de todas as outras vantagens oferecidas pelo CINM, podem também beneficiar de uma dedução de 50% à coleta do imposto sobre o rendimento.

Empresas Holding

As empresas holding são instrumentos importantes de gestão de investimentos internacionais, podendo beneficiar de mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional e do enquadramento fiscal extremamente vantajoso do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Imobiliário

A Madeira é uma das regiões portuguesas com maior crescimento no setor imobiliário, não só na vertente residencial, mas também na vertente turística. A exploração de imóveis em regime de alojamento local é uma opção popular, assim como os estabelecimentos de turismo rural e sustentável.

Propriedade Intelectual

A criação, proteção e gestão de ativos intangíveis, como a propriedade intelectual, são questões que muito preocupam as empresas, atualmente. Graças aos benefícios fiscais existentes no Centro Internacional de Negócios, a Madeira é uma excelente opção para a gestão de vários tipos de propriedade intelectual, sejam eles: