Ser freelancer ou abrir uma empresa?
Uma das questões com que muitos freelancers em Portugal se prendem é a possibilidade de abertura de empresa para a prestação dos seus serviços.
A possibilidade de criar uma empresa deve ser avaliada tendo em conta vários fatores, tais como o potencial de crescimento, a estabilidade a longo prazo, a proteção contra responsabilidades, os custos de implementação, as despesas de funcionamento e as implicações fiscais de uma empresa versus o trabalho independente em Portugal.
Em Portugal, o tipo de empresa mais comum é a sociedade por quotas (Lda.) porque oferece mais flexibilidade e uma estrutura administrativa e de supervisão menos complexa.
No entanto, recomendamos uma análise específica para cada caso.
Qual o Regime de Contabilidade a Adotar?
Os trabalhadores independentes em Portugal podem escolher entre dois regimes de contabilidade: o regime simplificado ou a contabilidade organizada.
Esta escolha é importante pois vai influenciar a forma como é calculada a tributação dos seus rendimentos, ou seja, o montante de imposto que vai pagar enquanto trabalhador independente.
O regime simplificado é aplicado por defeito e é o mais comum pois não implica a contratação de um contabilista certificado. No regime simplificado, é aplicado um coeficiente sobre o montante bruto dos seus rendimentos, por forma a descontar o que se consideram as despesas de trabalho normais para o seu setor de atividade.
No entanto, o regime simplificado só pode ser aplicado se:
- o volume de negócios não ultrapassar 200.000€ em dois períodos de tributação consecutivos; ou
- o volume de negócios não ultrapassar 200.000€ num único período de tributação, em montante superior a 25%.
Caso algum destes limites seja ultrapassado, o regime do trabalhador independente em Portugal tem de ser alterado para contabilidade organizada, através da nomeação de um contabilista certificado a quem compete apurar de forma rigorosa o rendimento líquido tributável da sua atividade profissional.
IRS
O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) é um imposto que incide sobre os rendimentos globais dos residentes fiscais em Portugal.
Os seus rendimentos profissionais obtidos em Portugal enquanto trabalhador independente serão tributados de acordo com as taxas progressivas das tabelas de IRS de forma semelhante a qualquer outro trabalhador em Portugal.
Se obtiver rendimentos profissionais no estrangeiro, estes deverão ser englobados com os restantes (obtidos em Portugal), sendo depois aplicadas as taxas de IRS normais ao total dos seus rendimentos.
Existe uma exceção, no caso de ter o estatuto de Residente Não Habitual (RNH) e a atividade for considerada de elevado valor acrescentado.
Nesse caso, os rendimentos obtidos em Portugal, no decurso de atividades de elevado valor acrescentado, serão tributados à taxa fixa de 20%; enquanto os seus rendimentos obtidos fora de Portugal poderão estar isentos de impostos, se sujeitos a tributação no país de origem nos termos das Convenções para evitar a Dupla Tributação relevantes.
