Impostos em Portugal para Pessoas Físicas

Existem vários impostos em Portugal para pessoas físicas, desde impostos sobre o rendimento (IRS), impostos sobre o consumo (IVA, IUC, ISV) e impostos sobre o património (IMI, IMT, IS).

Tal como na generalidade dos países do mundo, os impostos em Portugal contribuem para financiar as operações públicas do Estado Português, desde saúde, educação, segurança, justiça, segurança social e igualdade.

Fique a conhecer aqui todos os impostos em Portugal para pessoas físicas (pessoas singulares). Para conhecer todos os impostos em Portugal aplicados às empresas, visite a página Tributação de Empresas em Portugal.

Impostos em Portugal: IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares

O Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) é um imposto em Portugal que tributa o rendimento de pessoas singulares (pessoas físicas). 

O IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) rege-se pelas regras do Código do IRS.

O que é o IRS em Portugal?

O IRS é um imposto direto que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas (excluindo empresas e outras organizações coletivas) e está divido em 6 categorias de rendimentos, cada uma com regras específicas para a aplicação deste imposto em Portugal.

Quem paga IRS em Portugal?

Todos os residentes em Portugal estão sujeitos ao pagamento de IRS. Além disso, os não residentes em Portugal devem pagar IRS sobre os rendimentos obtidos em território português.

Ou seja, se for residente em Portugal, o IRS é um imposto que incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora de Portugal. Se não for residente em Portugal, o IRS incide unicamente sobre os seus rendimentos obtidos em território português.

Sendo o IRS um imposto de incidência pessoal, este distingue a origem dos rendimentos de acordo com a fonte que os origina: contrato de trabalho, trabalhado independente, pensão, aplicações de capitais, rendas e outras fontes, tratando cada uma destas origens de um modo independente – as categorias de IRS.

Quais as categorias de IRS em Portugal?

O IRS incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes:

A lei portuguesa prevê deduções específicas para cada categoria, assim como abatimentos que têm em consideração fatores como: 
o seu estado civil;

• dependentes a cargo;
• tipo de atividade;
• entre outros.

Nesse sentido, o cálculo deste imposto em Portugal não pode ser realizado em abstrato, isto é, sem o recurso a uma análise concreta e cuidada de cada caso. 

Como se paga IRS em Portugal?

O pagamento do IRS faz-se através de um mecanismo de substituição tributária, previsto no artigo 20º da Lei Geral Tributária Portuguesa.

A retenção na fonte é o mecanismo de substituição tributária pelo qual os trabalhadores por conta de outrem ficam com parte do seu rendimento “retido” e transferido para o Estado Português, como se de um pagamento mensal de IRS se tratasse.

O cálculo do valor mensal a reter resulta do rendimento obtido pelo trabalhador e varia de acordo com alguns fatores como a sua condição física, situação familiar e localização (Portugal Continental, Madeira ou Açores).

Anualmente, deve ser apresentada uma Declaração de IRS – declaração relativa aos rendimentos do ano anterior à Autoridade Tributária (AT). 

Após a entrega desta declaração, a AT faz um balanço das retenções na fonte feitas ao longo do ano, compara-as com o cálculo do valor do IRS a pagar. Assim dependendo da diferença de valores, pode ter IRS a receber ou pagar.

Os casais ou pessoas em união de facto podem optar por entregar a declaração de IRS em conjunto.

Quais as taxas de IRS em Portugal?

Em Portugal existem 3 tabelas de taxas de IRS: uma para Portugal Continental, uma para a Madeira e outra para os Açores.

Impostos em Portugal: TSU – Taxa Social Única

A Taxa Social Única (TSU) é um imposto em Portugal sob a forma de uma contribuição obrigatória que financia o sistema de Segurança Social do país. 

Impostos em Portugal: IVA em Portugal

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um imposto em Portugal sobre o consumo. Segue as leis do Código do IVA.

O que é o IVA?

O IVA é um imposto indireto que incide sobre as entregas de bens e as prestações de serviços efetuadas a título oneroso. 

Quem paga IVA?

O IVA é pago pelos consumidores finais, na compra de bens ou serviços em território português.

Quais são as taxas de IVA em Portugal?

Existem 3 taxas de IVA em Portugal: 

• Taxa reduzida: inclui alimentos e outros bens essenciais;
• Taxa intermédia: inclui serviços de alimentação e bebidas;
• Taxa normal: generalidade dos bens e serviços.

Estas taxas variam entre Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

Taxas de IVA em Portugal – 2024

Impostos em Portugal: Impostos sobre imóveis em Portugal

Existem dois impostos em Portugal afetos à esfera imobiliária: o IMI e o IMT.

• IMI: é pago anualmente se possuir um imóvel em Portugal
• IMT: é pago no ato de compra de um imóvel em Portugal

Estes impostos em Portugal seguem o disposto no Código do IMI e no Código do IMT, respetivamente.

O que é o IMI em Portugal?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto direto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis (prédios rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal.

O que é o IMT?

O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto em Portugal que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados no território nacional.

O IMT é pago na compra, venda ou permuta de um imóvel em Portugal. Regra geral, o IMT é devido pelo adquirente dos bens imóveis, no entanto existem regras específicas para algumas situações.

Outros Impostos em Portugal 

Existem outros impostos em Portugal que incidem sobre situações e atos tributários específicos:

Impostos do Selo (IS)

O Imposto do Selo (IS) é um imposto em Portugal que incide sobre um conjunto de atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas que estão previstas na Tabela Geral do Imposto do Selo. Dada a sua heterogeneidade, torna-se necessário consultar a tabela para se verificar se determinado ato jurídico dá origem ao pagamento deste imposto.

Impostos sobre Veículos (ISV e IUC)

O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) são dois impostos em Portugal que incidem sobre todos os veículos matriculados em Portugal. O ISV é pago no ato de compra de um veículo, enquanto o IUC é pago anualmente.

Impostos especiais sobre o consumo

Estes são impostos que incidem sobre o preço de venda de alguns produtos, tais como o tabaco (IT), o álcool (IABA), e os combustíveis fósseis (ISP).