Obter um NIF em Portugal: Residentes vs. Não Residentes
O NIF em Portugal pode ser obtido por residentes ou não residentes no país e o processo difere de acordo com as circunstâncias específicas de cada pessoa.
NIF para Residentes em Portugal
Se for residente em Portugal, processo de obtenção de um NIF em Portugal envolve a deslocação à sua repartição das finanças ou Loja do Cidadão local. Deve ter consigo o seu documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte), bem como um comprovativo de residência em território português.
NIF para Cidadãos Europeus
Os cidadãos europeus devem apresentar um comprovativo de residência nos respetivos países, juntamente com um documento de identificação pessoal, de modo a poderem obter um NIF em Portugal.
NIF para Não Residentes em Portugal
Os não residentes sujeitos a tributação em Portugal também devem obter um NIF português. Tal como os residentes, também estas pessoas necessitam de apresentar um documento de identificação pessoal e um comprovativo de residência.
No entanto, os contribuintes não comunitários (cidadãos de países fora da União Europeia) poderão ter de designar um representante fiscal em Portugal.
O que é um Representante Fiscal em Portugal?
Em Portugal, o representante fiscal atua como intermediário entre os indivíduos não residentes e a Autoridade Tributária Portuguesa, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais.
No entanto, importa sublinhar que o representante fiscal não é responsável pelo pagamento de impostos do não residente.
As responsabilidades de um representante fiscal em Portugal incluem a receção de correspondência das autoridades fiscais e o cumprimento de deveres fiscais, tais como a apresentação de declarações e o exercício de direitos perante as autoridades.
No caso de um não residente exercer atividades sujeitas a IVA em Portugal, o representante fiscal deve também ser um contribuinte de IVA e tratar do pagamento de impostos.
