Seja para efeitos de planeamento fiscal, planeamento sucessório ou ainda para proteção de outros ativos, os Trusts são cada vez mais procurados em muitos aspetos.
Como alternativa aos Trusts, Malta oferece a possibilidade de criar Fundações. As Fundações têm a vantagem de ter personalidade jurídica. Saiba mais aqui.
O Imposto sobre o Rendimento (Income Tax) é regulado pelo Income Tax Act (ITA) e pelo Income Tax Management Act e por legislação subsidiária.
Malta oferece um regime fiscal competitivo baseado num sistema único de imputação total em que o imposto sobre os lucros pago pela empresa.
Os grupos de empresas maltesas podem optar pela tributação consolidada e ser tratados como uma entidade fiscal única.
Malta tem uma das participation exemptions (termo usado para se referir à isenção de tributação nos dividendos recebidos de uma subsidiária e nas eventuais mais valias na venda dessa participação).
Os residentes em Malta, que preencham determinados requisitos, podem eliminar a dupla tributação de rendimentos que tenham sofrido tributação na fonte no estrangeiro.
Malta tem uma vasta rede de acordos para evitar a dupla tributação que apresentam condições competitivas, estando mais acordos em fase de negociação/assinatura/ratificação.
O Income Tax Act prevê um número de isenções das quais destacamos. Saiba mais sobre as diversas formas de Isenções fiscais para Sociedades e Empresas em Malta.
O certificado de dividendos não tem de ser entregue no momento do pagamento de dividendos referentes a lucros gerados no período contabilístico em que os dividendos são pagos.
Fique a conhecer a listagem das regras anti-abuso e tributação autónoma das empresas com sede em Malta.
A segurança e a certeza são aspetos essenciais no momento de estruturar investimentos internacionais. Para ir de encontro às necessidades dos investidores é possível solicitar às autoridades fiscais de Malta informações prévias vinculativas (advance tax ruling) que são válidas por 5 anos.
Em princípio, o settlor estará sujeito a imposto, ainda que não receba qualquer quantia aquando da transferência dos seus bem ao trust. De qualquer forma, a colocação de bens em trust não deverá criar um regime mais oneroso do que o que seria aplicável numa qualquer transmissão.
A legislação relevante em matéria de Imposto do Selo (IS) em Malta é o “Duty on Documents and Transfers Act” (DDTA). Como poderá constatar em baixo, com o correto planeamento, este Imposto não será aplicável em muitas situações, devido às várias isenções previstas na lei.
Inicialmente introduzido em 1995, a 1 de Maio de 2004, o IVA em Malta foi completamente adaptado e harmonizado com a legislação da EU. O IVA é devido na importação de bens, transações intracomunitárias, vendas de bens e prestações de serviços a título oneroso.
A base de tributação em Malta para pessoas singulares residentes e domiciliadas em Malta incide sobre o rendimento global. No caso de pessoas apenas residentes ou domiciliadas em Malta, a tributação incide apenas sobre os rendimentos obtidos em Malta ou remetidos para Malta.
As contribuições para a Segurança Social, referentes a um trabalhador em Malta, são pagas pelo empregador e pelo trabalhador, aplicando-se, a cada um, uma taxa de 10% sobre o respetivo salário.
As entidades não residentes poderão beneficiar de isenções de retenção na fonte ou qualquer outro imposto sobre dividendos, juros, royalties, mais-valias, apólices de seguro de longo prazo e outros rendimentos de investimento. Saiba mais sobre o pagamento a não residentes.
A dedutibilidade de despesas é de particular importância em Malta já que a aplicação do mecanismo de devolução de imposto aos sócios implica a distribuição dos lucros tributados a nível da empresa.
De acordo com a legislação fiscal de Malta, uma empresa registada em Malta deve alocar os seus lucros distribuíveis a 5 diferentes contas fiscais, dependendo da natureza e da fonte dos respectivos rendimentos. Saiba mais sobre as contas fiscais em Malta.
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