A dedutibilidade de despesas é de particular importância em Malta já que a aplicação do mecanismo de devolução de imposto aos sócios implica a distribuição dos lucros tributados a nível da empresa.

Por isso é importante que a empresa tenha lucros contabilísticos disponíveis para distribuição para garantir a devolução do imposto pago.

Na determinação da matéria coletável é permitido deduzir as despesas e encargos que tenham sido efetivamente e exclusivamente utilizados na produção do rendimento da empresa. Não é suficiente demonstrar que uma determinada despesa é uma despesa da empresa ou que está ligada ao rendimento, é imperativo mostrar que a despesa foi de facto utilizada na produção do rendimento.

Consequentemente, despesas anteriores ao início de atividade ou posteriores ao fecho da atividade, em geral, não são dedutíveis.

A Lei fiscal tem uma série de regras específicas que regulam a dedutibilidade de diversos tipos de despesas.

Relacionados
Fiscalidade em Malta

Imposto sobre o Rendimento

O Imposto sobre o Rendimento (Income Tax) é regulado pelo Income Tax Act (ITA) e pelo Income Tax Management Act e por legislação subsidiária.
Fiscalidade em Malta

Pagamentos a Não-Residentes

As entidades não residentes poderão beneficiar de isenções de retenção na fonte ou qualquer outro imposto sobre dividendos, juros, royalties, mais-valias, apólices de seguro de longo prazo e outros rendimentos de investimento. Saiba mais sobre o pagamento a não residentes.
Fiscalidade em Malta

Constituição de Trusts

Seja para efeitos de planeamento fiscal, planeamento sucessório ou ainda para proteção de outros ativos, os Trusts são cada vez mais procurados em muitos aspetos.
Fiscalidade em Malta

Práticas e Obrigações Contabilísticas

As empresas maltesas estão sujeitas ao cumprimento dos requisitos determinados no Código das Empresas Comerciais e nos códigos fiscais relevantes. Destacamos em seguida algumas das práticas e obrigações contabilísticas mais significativas para a atividade das empresas em Malta.
Fale connosco
Contacto
por Email
Contacto Telefónico
Marcar Reunião Online
Contact Madeira

Madeira

+351 291 210 200 Contact Lisboa

Lisboa

+351 213 430 500 Contact Malta

Malta

+356 21 223 120 Contact Madrid

Madrid

+34 917 942 690