Política de Privacidade

A NEWCO Corporate Services, S. A. (adiante designada por “NEWCO” e melhor identificada infra), tem a preocupação de garantir aos seus Clientes e aos seus potenciais Clientes não só o integral cumprimento de todas as obrigações legais, como também a total privacidade dos seus dados pessoais, de acordo com as melhores práticas disponíveis no mercado.

Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:

• Denominação: NEWCO Corporate Services, S. A. 
• Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 511 037 570
• Sede e endereço postal: Rua Dr. Brito Câmara, n.º 20, 1.º Andar, 9000-039 Funchal
• Conservatória do Registo Comercial: Funchal
• Endereço eletrónico: info@newco.pro 
• Contacto telefónico: 291 210 200

A NEWCO irá tratar os seus dados pessoais nos seguintes termos:

1. Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais

A NEWCO é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos tanto através do website https://www.newco.pro/pt (“Website”), como no âmbito da relação contratual que seja estabelecida com esta.

2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais

Consoante a interação com a NEWCO os seus dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades. Em seguida indicamos essas finalidades e quais os fundamentos jurídicos aplicáveis:

• Caso ainda não seja nosso Cliente, para podermos enviar-lhe comunicações comerciais através de email relacionadas com a nossa atividade terá de nos fornecer o seu consentimento para tal. Neste sentido poderá escolher receber comunicações comerciais relacionadas com os serviços da NEWCO. Conforme referido, neste caso, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
   
• Caso já seja nosso Cliente, pretendemos mantê-lo atualizado a todo o tempo quanto às novidades relacionadas com os nossos serviços. Assim, a não ser que se oponha a tal, iremos enviar-lhe comunicações comerciais através de email relacionadas com a nossa atividade. O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é o nosso interesse legítimo em mantê-lo atualizado quanto às últimas novidades dos nossos serviços e, neste sentido, poder fornecer-lhe um serviço de qualidade.

No âmbito dos serviços que prestamos, iremos tratar os seus dados para as seguintes finalidades:

• Análise estatística
• Envio de atualizações personalizadas relevantes

Relativamente às finalidades aqui referidas, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos, sendo que os seus dados pessoais são essenciais para a execução do contrato aqui em causa.

• Para lhe prestar informações através do chatbot disponível no Website. Neste caso, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o interesse legítimo da NEWCO em prestar-lhe todas as informações que necessite.

3. Tempo de conservação dos dados pessoais

O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

• Envio de comunicações comerciais: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.
• Para as finalidades associadas aos serviços que prestamos: 
• durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;
• Durante os prazos legais aplicáveis.
• Para lhe prestar informações através do chatbot disponível no Website
• Durante o tempo necessário para assegurar para lhe prestar toda a informação solicitada.

4. Cookies

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no equipamento do utilizador ou no seu dispositivo móvel (doravante designados em conjunto como “equipamentos”), através de um browser. A colocação de cookies permite ao website reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Quando utilizamos o termo cookies nesta política fazemos referência a todos os ficheiros que recolhem informações desta forma. 

No website utilizamos diversos tipos de cookies. Para obter informação adicional sobre os tipos de cookies, as suas finalidades e respetivos prazos de conservação por favor consulte a seção

Para que servem os cookies?

Dependendo do tipo de cookies, a recusa da instalação dos mesmos poderá resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada. 

A qualquer momento pode, através do seu browser decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva instalação nos seus equipamentos.

Quem é a entidade responsável pelos Cookies?

A entidade responsável pelos cookies poderá variar consoante o destino de onde provêm os cookies. Assim, no website são utilizados os seguintes tipos de cookies quanto à entidade responsável:

• Cookies próprios: Estes cookies são enviados para os equipamentos do utilizador a partir do responsável pelo website, ou seja, a NEWCO.
• Cookies de terceiros: São cookies enviados para os equipamentos do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pela NEWCO, mas por outra entidade que trata os dados obtidos através de cookies.

Poderá conferir qual a entidade responsável por cada cookie na secção.

Durante quanto tempo os cookies são conservados?

Relativamente ao tempo durante o qual os cookies permanecem conservados no seu equipamento, será necessário considerar os seguintes tipos de cookies:

• Cookies de sessão: São recolhidos e armazenados enquanto o utilizador acede ao website. São normalmente utilizados para armazenar informações para fins de prestação do serviço solicitado pelo utilizador numa única ocasião (por exemplo, uma lista de produtos adquiridos) e desaparecem no final da sessão.
   
• Cookies persistentes: São aqueles em que os dados permanecem armazenados no equipamento do utilizador e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelas entidades responsáveis pelo cookie, que pode variar entre alguns minutos e vários anos.

Poderá conferir qual o prazo de conservação de cada cookie na secção.

Para que servem os cookies? 

Os cookies são utilizados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. 
Em seguida poderá encontrar informação relativa aos tipos de cookies que são utilizados no website, bem como os cookies em específico que são utilizados, de acordo com cada tipo.

• Cookies necessários: São cookies essenciais para assegurar a navegação e utilização do website. As informações recolhidas estão relacionadas com a gestão normal do website.

Em suma, estes cookies permitem-nos assegurar que prestamos o serviço que nos é solicitado, sendo que sem os mesmos tal não será possível.

• Cookies de preferência e personalização: Estes cookies permitem memorizar informações para que o utilizador possa aceder ao website com determinadas características que podem diferenciar a sua experiência de outros utilizadores, como por exemplo: o idioma; a aparência ou o conteúdo do website.

• Cookies analíticos: Este cookies permitem-nos acompanhar e analisar o comportamento dos utilizadores do website, incluindo a quantificação do impacto dos anúncios publicitários. A informação recolhida através deste tipo de cookies é utilizada para medir a atividade do website, com o objetivo de efetuar melhorias com base na análise dos dados de utilização efetuada pelos utilizadores do mesmo.

• Cookies de publicidade (comportamental): Estes cookies armazenam informação sobre o comportamento dos utilizadores através da sua navegação no website, o que permite o desenvolvimento de um perfil específico para dirigir publicidade em função do perfil. 

Como posso desativar os cookies?

Mesmo que forneça o seu consentimento para a instalação dos cookies poderá, a todo o tempo, desativar parte ou a totalidade dos mesmos. 

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo browser. Pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Note-se, no entanto, que, ao desativar os cookies, pode impedir que alguns serviços do website funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website. 

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo o que são, como geri-los e como excluí-los, visite www.allaboutcookies.org, que também inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores. 

Transmissão de dados pessoais

Poderemos comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras para efeitos de cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado através de prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, seguimos critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.

Fazemos notar que alguns dos prestadores de serviços a que recorrermos encontram-se localizados fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), sendo que neste caso, será aplicável o disposto nos parágrafos seguintes.

No âmbito das relações estabelecidas com os fornecedores dos serviços que comercializamos iremos transmitir os seus dados pessoais para as seguintes entidades:

Neste sentido, nas duas situações anteriores, os seus dados poderão ser transmitidos para entidades que se localizam em Países fora do EEE, cuja legislação relativa à proteção de dados poderá não assegurar uma proteção equivalente àquela que é conferida dentro do EEE.

Nos casos em que os seus dados sejam transmitidos para fora do EEE, para além de assegurarmos que os seus dados pessoais serão sempre tratados com respeito pelo disposto nesta Política de Privacidade, iremos tomar as devidas precauções para que essas transferências cumpram com a legislação aplicável. Assim, iremos implementar as salvaguardas adequadas para proteger a sua privacidade, direitos fundamentais e liberdades tal como sucede no EEE, nomeadamente através da utilização das cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia. Poderá solicitar uma cópia das referidas salvaguardas, contactando-nos através do endereço eletrónico info@newco.pro

Direitos do titular dos dados

Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
   
• Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
   
• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
   
• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
   
• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
   
• Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para info@newco.pro. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Por último, fazemos notar que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.