Malta oferece um regime fiscal extremamente competitivo baseado num sistema único de imputação total (full imputation system) em que o imposto sobre os lucros pago pela empresa que distribui os dividendos é disponibilizado ao sócio como um crédito de imposto, de forma a evitar a dupla tributação do mesmo rendimento (a nível da empresa e depois do sócio).
Como a tributação de 35% aplicável a nível da empresa é igual à taxa máxima de tributação aplicável a indivíduos, uma distribuição de dividendos não causa mais qualquer tributação a nível do sócio.
O sistema de imputação total conjugado com o sistema de devolução de imposto proporciona oportunidades de planeamento fiscal muito eficientes.
De facto, um sócio que receba dividendos de lucros que tenham sido alocados às contas Malta Tax Account (MTA) e Foreign Income Account (FIA) podem solicitar a devolução do imposto sobre esses lucros pago pela empresa em Malta. O montante da devolução depende da natureza dos lucros distribuídos e se estes beneficiaram, ou não, da aplicação de mecanismos para eliminar a dupla tributação.
Na maioria dos casos, a devolução de imposto ao sócio é no valor de 6/7 do imposto pago pela empresa sobre os lucros dos quais estão a ser distribuídos os dividendos.
A taxa de devolução de imposto pode ser diferente nos seguintes casos:
| Natureza do rendimento | Devolução do Imposto |
| Juros e Royalties passivos [1] | 5/7 |
| Rendimento passivo sujeito a mecanismo de eliminação de dupla tributação | 2/3 |
| Dividendos de participating holding [2] | 100% |
[1] Se a atividade operacional da sociedade incluir o recebimento de juros e royalties, ou se estes forem sujeitos a imposto fora de Malta a uma taxa igual ou superior a 5%, o rendimento será considerado um rendimento ativo, sujeito à devolução de 6/7.
[2] No caso de dividendos de participating holdings, esta opção de pagar o imposto em Malta e de receber o reembolso total em 14 dias é pouco utilizada pois existe sempre a possibilidade de excluir simplesmente estes dividendos de tributação através da aplicação da participation exemption.
As devoluções estão garantidas por Lei e são pagas pela Autoridade Fiscal na mesma moeda em que foi feito o pagamento do imposto.
Para efeitos da Lei de Malta, dividendos inclui qualquer distribuição de lucros feita por uma empresa aos seus sócios e qualquer montante a eles creditado na sua capacidade de sócios, incluindo aumento de capital por incorporação de resultados e distribuições aos sócios em resultado da dissolução da empresa, na medida em que a distribuição respeite a resultados. Assim, os dividendos não têm de ser efetivamente pagos, isto é, os lucros podem ser capitalizados ou meramente creditados ao sócio.
Cálculo da devolução de imposto
A devolução de imposto é calculada tendo como base o imposto pago pela empresa sobre os lucros incluídos nos dividendos sujeitos a distribuição antes da dedução do crédito relativo à aplicação dos mecanismos de eliminação de dupla tributação (com exceção do FRFTC).
