Acordos para evitar a dupla tributação

Malta tem uma vasta rede de acordos para evitar a dupla tributação que apresentam condições competitivas, estando mais acordos em fase de negociação/assinatura/ratificação.

Os acordos seguem, em geral, o modelo de convenção da OCDE, embora alguns, contenham algumas variações importantes do modelo.

Os acordos, em geral, preveem a eliminação da dupla tributação através do crédito de imposto ordinário mas a lei maltesa prevê outros mecanismos para eliminar a dupla tributação internacional.

Lembramos que, independentemente da aplicação de acordos de dupla tributação, Malta, em geral, não tributa na fonte de dividendos, juros e royalties.

De facto, com a aplicação do sistema de imputação total vigente em Malta, os pagamentos de dividendos a não residentes, que cumpram certos requisitos, não estão sujeitos a tributação na fonte.

Isenção de retenção na fonte no pagamento de royalties e juros a não residentes em Malta

Saiba mais

Azerbeijão	África do Sul (protocolo adicional)	Albânia
Alemanha (procotolo adicional)	Arábia Saudita	Austrália
Áustria	Barbados (protocolo adicional)	Barém
Bélgica (protocolo adicional)	Bulgária	Canadá
China (protocolo adicional)	Chipre	Coreia do Sul
Croácia	Curaçao*	Dinamarca
Egipto	Emirados Árabes Unidos	Eslováquia
Eslovénia	Espanha	Estados Unidos da América
Estónia	Finlândia (protocolo adicional)	França (protocolo adicional I e II)
Geórgia	Grécia	Guernsey
Hong Kong	Hungria	Ilha de Man
Índia (protocolo adicional)	Irlanda	Islândia
Israel	Itália (protocolo adicional)	Jersey
Jordânia	Koweit	Letónia
Líbano (protocolo adicional)	Líbia (protocolo adicional I e II)	Liechtenstein
Lituânia	Luxemburgo (protocolo adicional)	Malásia
Marrocos	Maurícias	México
Moldávia	Montenegro	Noruega
Países Baixos (protocolo adicional)	Paquistão	Polónia (protocolo adicional)
Portugal	Qatar	Reino Unido
República Checa	Roménia	Rússia
San Marino (protocolo adicional)	Sérvia	Singapura (protocolo adicional)
Síria	Suécia	Suíça (protocolo adicional)
Tunísia	Turquia	Ucrânia*
Uruguai	Vietname	-

^(*)Ainda não entrou em vigor

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