A segurança e a certeza são aspetos essenciais no momento de estruturar investimentos internacionais. Para ir de encontro às necessidades dos investidores é possível solicitar às autoridades fiscais de Malta informações prévias vinculativas (advance tax ruling) que são válidas por 5 anos, com possibilidade de renovação por mais 5 anos.
Se a legislação se alterar durante a vigência de um advance tax ruling, o ruling mantém-se válido por 2 anos ou até o final do seu prazo, se faltar menos de 2 anos.
O Income Tax Act prevê um número de isenções das quais destacamos. Saiba mais sobre as diversas formas de Isenções fiscais para Sociedades e Empresas em Malta.
Inicialmente introduzido em 1995, a 1 de Maio de 2004, o IVA em Malta foi completamente adaptado e harmonizado com a legislação da EU. O IVA é devido na importação de bens, transações intracomunitárias, vendas de bens e prestações de serviços a título oneroso.
Em princípio, o settlor estará sujeito a imposto, ainda que não receba qualquer quantia aquando da transferência dos seus bem ao trust. De qualquer forma, a colocação de bens em trust não deverá criar um regime mais oneroso do que o que seria aplicável numa qualquer transmissão.
A base de tributação em Malta para pessoas singulares residentes e domiciliadas em Malta incide sobre o rendimento global. No caso de pessoas apenas residentes ou domiciliadas em Malta, a tributação incide apenas sobre os rendimentos obtidos em Malta ou remetidos para Malta.