A segurança e a certeza são aspetos essenciais no momento de estruturar investimentos internacionais. Para ir de encontro às necessidades dos investidores é possível solicitar às autoridades fiscais de Malta informações prévias vinculativas (advance tax ruling) que são válidas por 5 anos, com possibilidade de renovação por mais 5 anos.

Se a legislação se alterar durante a vigência de um advance tax ruling, o ruling mantém-se válido por 2 anos ou até o final do seu prazo, se faltar menos de 2 anos.

Relacionados
Fiscalidade em Malta

Regras Anti-Abuso

Fique a conhecer a listagem das regras anti-abuso e tributação autónoma das empresas com sede em Malta.
Fiscalidade em Malta

Segurança Social em Malta

As contribuições para a Segurança Social, referentes a um trabalhador em Malta, são pagas pelo empregador e pelo trabalhador, aplicando-se, a cada um, uma taxa de 10% sobre o respetivo salário.
Fiscalidade em Malta

Dedutibilidade de Despesas em Malta

A dedutibilidade de despesas é de particular importância em Malta já que a aplicação do mecanismo de devolução de imposto aos sócios implica a distribuição dos lucros tributados a nível da empresa.
Fiscalidade em Malta

Imposto de Selo em Malta

A legislação relevante em matéria de Imposto do Selo (IS) em Malta é o “Duty on Documents and Transfers Act” (DDTA). Como poderá constatar em baixo, com o correto planeamento, este Imposto não será aplicável em muitas situações, devido às várias isenções previstas na lei.
Fale connosco
Contacto
por Email
Contacto Telefónico
Marcar Reunião Online
Contact Madeira

Madeira

+351 291 210 200 Contact Lisboa

Lisboa

+351 213 430 500 Contact Malta

Malta

+356 21 223 120 Contact Madrid

Madrid

+34 917 942 690