Investir em Angola - O nosso guia

Portugal e Angola partilham uma língua e uma História em comum. Ao longo dos anos, Portugal tem se mantido fiel ao investimento neste país africano.

Como resultado desta estreita relação, foram instituídos alguns benefícios fiscais gerais que, associados com os benefícios do Centro Internacional de Negócios, tornam a Madeira o melhor ponto de partida para investir em Angola.

Angola e Portugal têm desde 2019 uma Convenção para evitar a Dupla Tributação. Esta Convenção é, à presente data, a única celebrada com um Estado-Membro da União Europeia.

Como investir em Angola

Angola é um dos países mais ricos em recursos minerais – tais como petróleo e diamantes - da região subsaariana.

Desde 2002 que Angola tem vindo a preparar a sua economia para o futuro próximo, em termos de desenvolvimento económico, tecnológico e social.

Angola - Portugal – uma convenção para evitar a dupla tributação

A Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) celebrada entre Portugal e Angola é um importante marco nas relações económicas e empresariais entre os dois países.

De especial interesse para os investidores, a Convenção limita o montante máximo de imposto a cobrar na fonte nos seguintes casos:

1. Dividendos e remessa de lucros de sucursal (em Angola): 8% (15% quando não exista participação qualificada nos termos da Convenção para Evitar a Dupla Tributação);
2. Juros – 10%;
3. Royalties – 10%;
4. Honorários por prestação de serviços técnicos – 5%;
5. Mais valias mobiliárias – sem tributação na fonte.

De realçar que as taxas acima referidas são taxas máximas, pelo que se o contribuinte beneficia de isenção ou de uma taxa mais baixa de acordo com a lei doméstica não passa a pagar mais na sequência da entrada em vigor da CDT.

Acordo bilateral de promoção e proteção de investimento

Um investimento através da Madeira beneficia ainda do acordo bilateral de promoção e proteção de investimentos celebrado entre Portugal e Angola. Este acordo fornece um quadro robusto de proteção ao longo de todo o investimento, designadamente quanto à garantia de equidade, proibição de medidas arbitrárias, possibilidade de repatriamento de capitais e mecanismos efetivos para a reparação de determinadas perdas e resolução de litígios.

A Madeira – o melhor veículo para investir em Angola

A Madeira é uma região autónoma de Portugal situada no Oceano Atlântico, com o mesmo fuso horário que Londres. Está a 1h 30m de distância de Lisboa, que tem voos diários para Luanda.

A Madeira tem uma economia moderna baseada em serviços internacionais, com prestadores de serviços profissionais especializados e eficientes, assim como com recursos humanos qualificados e com conhecimentos linguísticos avançados.

Tem um clima temperado, infraestruturas modernas e uma beleza natural excecional. Se a isto juntarmos a segurança e reduzida criminalidade, o resultado é uma fantástica qualidade de vida.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira

O CINM é um instrumento de desenvolvimento económico, criado com os objetivos de modernizar, diversificar e internacionalizar a economia da Madeira.

Consiste num regime fiscal privilegiado, como forma de atração de investimento externo. Os seus benefícios fiscais incluem, mas não se limitam a:

• 5% taxa de IRC (imposto sobre o rendimento das sociedades)
• Isenção de retenção na fonte sobre pagamentos feitos para o exterior
• Regime de participation exemption de âmbito mundial
• Isenção de Imposto do Selo
• Isenção de imposto sobre mais valias de capitais, seja na venda de participações na empresa da Madeira, seja na venda de subsidiárias
• Outras – saiba mais.