1. Quais são os prazos para a entrega da declaração de IRS?
A declaração de IRS deve ser entregue em qualquer dia entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte ao que se reportam os rendimentos. Assim, a declaração de IRS de 2024, referente aos rendimentos de 2023 deverá ser entregue até 30 de junho de 2024.
2. Quem pode estar obrigado a entregar a declaração de IRS?
Podem estar obrigados a entregar a declaração anual de IRS os:
- Residentes em Portugal, fazendo constar da declaração todos os seus rendimentos, incluindo os não obtidos em Portugal;
- Não residentes em Portugal, se tiverem obtido em Portugal rendimentos não sujeitos às taxas liberatórias aplicáveis (p. ex. mais valias imobiliárias).
Os não residentes que, em Portugal, obtenham apenas rendimentos que tenham sido sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias (e.g. rendimentos de capitais), não necessitam de entregar a declaração de IRS.
3. Como posso entregar a minha declaração de IRS?
A declaração é submetida online através do Portal das Finanças.
A declaração de IRS pode ser preenchida manualmente, ao completar os anexos correspondentes aos tipos de rendimentos.
4. O que acontece se eu não entregar a minha declaração de IRS?
Se, por alguma razão, não entregar a declaração de IRS nos prazos estabelecidos, irá ser notificado por carta registada, por forma a entregá-la no prazo de 30 dias. Após os 30 dias, a Autoridade Tributária (AT) irá proceder à análise da sua situação tributária através dos elementos que para tal disponha (p.ex. faturas-recibo emitidas). Após esta análise, irá ser emitida uma liquidação que determinará se há lugar a pagamento de imposto.
O atraso na entrega da declaração encontra-se sujeito ao pagamento de coimas que variam consoante o atraso face ao termo do prazo legal. Tipicamente, caso a entrega ocorra nos primeiros 30 dias após a conclusão do prazo, a coima é fortemente atenuada.
5. Que tipo de despesas podem ser deduzidas no IRS?
No IRS podem ser deduzidas despesas de saúde, educação, encargos com imóveis, lares, despesas gerais familiares e IVA suportado em setores específicos, entre outras.
É importante manter a documentação de suporte para todas as despesas declaradas. As faturas podem ser validadas online (através do portal e-fatura) até 25 de fevereiro.
Sugiro apagar esta referência. Creio que nunca entregamos nas primeiras semanas, mas assim prevenimos um caso em que tenhamos entregue nos primeiros 15 dias.
Vamos simplificar esta parte. Em teoria, os não residentes vão passar a precisar de declarar os rendimentos globais para determinar a taxa progressiva aplicável às mais-valias imobiliárias, por isso já não é propriamente correto.
Sugiro simplificar aqui. Os nossos clientes são quase todos RNH e, para estes, não há esta possibilidade.
